Política de Privacidade da 167bet

01 Controlador de Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados nesta plataforma é a 167bet, operadora da plataforma de apostas online e cassino ao vivo acessível em https://167bet.cam ("Plataforma").

Para fins desta Política, "controlador" é a entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais, conforme definido no Art. 5º, inciso VI da LGPD. Para exercer seus direitos como titular de dados ou para contatar o Encarregado de Dados (DPO), utilize o endereço: [email protected].

02 Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma 167bet, coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número do passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular com DDD, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados de cartão — apenas os últimos 4 dígitos armazenados — conta de Mercado Pago ou PicPay), histórico de depósitos e saques;
• Dados de verificação de identidade (KYC): cópias de documentos de identidade, selfies com documento, comprovantes de residência;
• Dados de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, ganhos e perdas.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a Plataforma, coletamos automaticamente:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma configurado;
• Dados de uso: páginas visitadas, tempo de permanência, sequência de cliques, funcionalidades utilizadas;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (device ID), resolução de tela, fuso horário;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 6 desta Política.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

Podemos receber dados pessoais de terceiros para fins de verificação de identidade e prevenção à fraude, incluindo bureaus de crédito, provedores de serviços de KYC e listas de pessoas politicamente expostas (PEP) mantidas por órgãos regulatórios.

03 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 167bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

04 Bases Legais para o Tratamento

Toda operação de tratamento de dados pessoais realizada pela 167bet está fundamentada em pelo menos uma das hipóteses legais previstas no Art. 7º da LGPD, conforme indicado na tabela da Seção 3. As principais bases legais utilizadas são:

• Consentimento (Art. 7º, I): Para o envio de comunicações de marketing e personalização avançada de conteúdo. O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo sem prejuízo à utilização dos serviços essenciais da plataforma;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): Para todas as operações necessárias à prestação dos serviços de apostas e cassino online, incluindo criação de conta e processamento de transações;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): Para verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e reporte às autoridades competentes;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para prevenção à fraude, melhoria de sistemas, segurança da plataforma e análise estatística agregada, sempre observado o teste de balanceamento e os direitos fundamentais do titular.

05 Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1 Parceiros e Prestadores de Serviço

A 167bet pode compartilhar dados pessoais com prestadores de serviços contratados para operar aspectos específicos da plataforma, sempre com base em contratos que impõem obrigações de confidencialidade e proteção de dados equivalentes ou superiores às desta Política. São exemplos:

• Processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão);
• Provedores de serviços de verificação de identidade (KYC) e prevenção à fraude;
• Provedores de infraestrutura de nuvem e hospedagem de dados;
• Provedores de jogos (PG Soft, Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) — apenas os dados necessários para o funcionamento do jogo;
• Ferramentas de análise de uso da plataforma (analytics).

5.2 Autoridades Competentes

A 167bet poderá divulgar dados pessoais às autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais competentes quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação regulatória, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), a Receita Federal do Brasil, o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e o Banco Central do Brasil, conforme aplicável.

5.3 Vedação de Venda de Dados

A 167bet não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins de marketing direto ou quaisquer outros fins não relacionados à prestação dos serviços da plataforma.

06 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário quando este acessa a Plataforma. Utilizamos cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, analisar o uso dos serviços e personalizar a experiência do Usuário.

6.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de Desempenho (Analytics): Coletam dados sobre como os Usuários interagem com a Plataforma, de forma agregada e anonimizada, para melhorias contínuas;
• Cookies de Funcionalidade: Lembram preferências do Usuário (jogos favoritos, configurações de interface) para uma experiência mais personalizada;
• Cookies de Marketing: Utilizados apenas com consentimento do Usuário para exibir conteúdo relevante e mensurar o desempenho de campanhas.

6.3 Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies acessando as configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento de algumas funcionalidades da Plataforma. Para revogar o consentimento para cookies de marketing, entre em contato com o suporte em [email protected].

07 Retenção e Eliminação dos Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos de retenção aplicáveis:

• Dados de conta ativa: mantidos pelo período em que a conta permanecer ativa;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigências fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de verificação de identidade (KYC): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Registros de acesso (logs): mantidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados para fins de jogo responsável e autoexclusão: retidos pelo período da exclusão e por até 5 (cinco) anos após seu término.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao titular.

08 Segurança da Informação

A 167bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Armazenamento de senhas em formato hash com salt (nunca em texto puro);
• Controle de acesso baseado em privilégio mínimo para funcionários e sistemas;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para contas de usuários;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Testes de penetração regulares realizados por equipes de segurança independentes;
• Procedimentos de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD em até 72 horas, conforme Art. 48 da LGPD.

09 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do Art. 18 da LGPD, o Usuário, como titular dos dados, tem os seguintes direitos em relação às suas informações pessoais tratadas pela 167bet:

Para exercer qualquer desses direitos, o Usuário deve entrar em contato com o Encarregado de Dados pelo e-mail [email protected], identificando-se adequadamente. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, conforme Art. 18, §3º da LGPD. O exercício desses direitos é gratuito.

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional da operação da plataforma 167bet, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Tais transferências ocorrem somente:

• Para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD; ou
• Quando o controlador oferecer garantias suficientes de cumprimento dos princípios gerais de proteção de dados, mediante instrumentos contratuais específicos (cláusulas-padrão de proteção de dados) ou mecanismos de certificação.

Em todos os casos, a 167bet assegura que os parceiros internacionais que processam dados de Usuários brasileiros estejam sujeitos a obrigações de proteção equivalentes às previstas na legislação brasileira aplicável.

11 Proteção de Menores de Idade

A plataforma 167bet destina-se exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de um menor foram fornecidos, tomaremos as seguintes medidas imediatas:

• Encerramento imediato da conta;
• Eliminação de todos os dados pessoais do menor de nossas bases;
• Devolução dos fundos depositados ao método de pagamento de origem;
• Comunicação ao responsável legal quando identificável.

Responsáveis legais que identifiquem eventual cadastro indevido de menor de idade devem comunicar imediatamente pelo e-mail [email protected] para providências urgentes.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 167bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou melhorias nos serviços. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por:

• Notificação por e-mail enviada ao endereço cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos;
• Aviso proeminente na Plataforma no momento do acesso;
• Atualização da data de vigência no início deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da Política atualizada. Recomendamos verificar esta página periodicamente.

13 Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do Art. 41 da LGPD, a 167bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os funcionários e contratados da 167bet quanto às práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

14 Legislação Aplicável e Foro Competente

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com a legislação brasileira, em especial:

• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) — e seu Decreto regulamentador 8.771/2016;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Resoluções da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) vigentes.

Para questões relativas à proteção de dados, o Usuário pode registrar reclamação perante a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), acessível em gov.br/anpd. Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais litígios não resolvidos administrativamente, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.