Termos e Condições da 167bet

01 Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam a relação jurídica entre a plataforma 167bet ("Plataforma", "nós", "nossa") e o usuário que acessa e utiliza os serviços disponibilizados no endereço eletrônico https://167bet.cam ("Usuário", "você").

O acesso, cadastro, depósito ou qualquer interação com a Plataforma implica a aceitação plena, irrevogável e incondicional destes Termos, bem como da Política de Privacidade e das Regras de Jogo Responsável da 167bet, que integram estes Termos por referência.

A 167bet reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer tempo, mediante aviso prévio de pelo menos 7 (sete) dias corridos para alterações substanciais, publicado na Plataforma e/ou enviado ao endereço de e-mail cadastrado pelo Usuário. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações constitui aceitação tácita das novas condições.

02 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 167bet, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro;
• Ser pessoa física, residente em território onde o acesso à plataforma não seja legalmente vedado;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro;
• Não estar incluído em listas de exclusão de jogadores ou em programas de autoexclusão vigentes;
• Não ter tido conta encerrada por violação de Termos anteriormente na plataforma 167bet.

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro é gratuito e realizado exclusivamente de forma digital na Plataforma. O Usuário deverá fornecer: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido, número de celular e endereço residencial. Todas as informações prestadas são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

2.3 Conta Única

É vedado ao Usuário manter mais de uma conta ativa na 167bet, seja em seu próprio nome ou valendo-se de dados de terceiros. A identificação de contas duplicadas resultará no encerramento imediato de todas as contas envolvidas, com cancelamento de saldos de bônus e possível retenção de saldos de fundos reais pendentes de investigação de fraude, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

2.4 Verificação de Identidade (KYC)

Para processar saques e em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro, a 167bet poderá solicitar a qualquer momento documentos comprobatórios de identidade, incluindo, mas não se limitando a: cópia de RG, CNH ou passaporte; comprovante de residência datado dos últimos 90 dias; e comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado. O Usuário tem até 14 (quatorze) dias corridos para apresentar a documentação solicitada.

03 Uso da Conta

3.1 Responsabilidade do Usuário

O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). Qualquer atividade realizada através da conta do Usuário será de sua inteira responsabilidade, mesmo que realizada por terceiros mediante uso indevido das credenciais. Recomenda-se o uso de senha forte (mínimo 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais) e a ativação da autenticação em dois fatores disponível na plataforma.

3.2 Notificação de Acesso Não Autorizado

O Usuário deve notificar imediatamente a 167bet, pelo endereço [email protected], caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta, perda ou roubo de credenciais. A 167bet não se responsabiliza por perdas ocorridas antes da notificação formal.

3.3 Atualização de Dados

O Usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais atualizados. Alterações de e-mail, endereço ou número de celular devem ser comunicadas pelo canal de suporte. A 167bet não se responsabiliza por comunicações não recebidas em razão de dados desatualizados.

04 Depósitos e Pagamentos

4.1 Métodos de Depósito

A 167bet aceita os seguintes métodos de depósito:

• Pix — disponível 24h por dia, 7 dias por semana, crédito imediato;
• Mercado Pago — sujeito a processamento pela plataforma intermediadora;
• PicPay — sujeito a processamento pela plataforma intermediadora;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de até 3 (três) dias úteis;
• Cartão de Crédito/Débito — Visa, Mastercard e Elo, sujeito a aprovação.

4.2 Limites de Depósito

Os depósitos estão sujeitos a valores mínimos e máximos que variam conforme o método utilizado e o nível de verificação da conta. O depósito mínimo padrão via Pix é de R$ 20,00 (vinte reais). Limites máximos podem ser consultados na seção "Caixa" da conta do Usuário.

4.3 Titularidade dos Pagamentos

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente a partir de contas e métodos de pagamento de titularidade do próprio Usuário. É vedado o uso de cartões ou contas de terceiros. O descumprimento desta cláusula pode resultar no bloqueio dos fundos e encerramento da conta.

4.4 Moeda

A moeda oficial de operação da plataforma para o mercado brasileiro é o Real Brasileiro (R$ / BRL). Eventuais conversões de outras moedas são realizadas automaticamente pela plataforma com base na cotação vigente no momento da transação.

05 Saques e Verificação

5.1 Processo de Saque

Os saques devem ser solicitados pela área "Caixa" da conta do Usuário. A 167bet processará saques para o mesmo método utilizado no depósito, salvo impossibilidade técnica devidamente justificada. O método principal para saques é o Pix, processado em até 24 (vinte e quatro) horas após a aprovação da solicitação.

5.2 Documentação para Saque

Antes do processamento do primeiro saque, e sempre que a 167bet julgar necessário, o Usuário deve apresentar documentos de verificação de identidade (KYC), conforme descrito na Seção 2.4. A ausência ou irregularidade dos documentos poderá suspender o processamento do saque até regularização.

5.3 Limites de Saque

Os limites de saque variam conforme o nível VIP do Usuário no Programa de Fidelidade da 167bet:

• Iniciante: até R$ 5.000,00 por dia;
• Profissional: até R$ 20.000,00 por dia;
• Mestre: até R$ 100.000,00 por dia.

Saques acima dos limites diários devem ser parcelados em dias subsequentes ou negociados diretamente com o suporte VIP.

5.4 Saque Mínimo

O valor mínimo para solicitação de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais).

06 Bônus e Promoções

6.1 Condições Gerais dos Bônus

Todos os bônus, cashbacks, rodadas grátis e promoções oferecidos pela 167bet estão sujeitos a Termos e Condições específicos, disponíveis na página de cada promoção. Em caso de conflito entre os Termos gerais e os Termos específicos de uma promoção, prevalecerão os Termos específicos da promoção.

6.2 Requisito de Apostas (Rollover)

Salvo disposição específica em contrário, todos os bônus estão sujeitos a um requisito de apostas mínimo de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, dentro do prazo de validade estabelecido. Apostas em modalidades de baixo risco (ex.: apostas em ambos os lados de um mesmo evento) não são contabilizadas para o cumprimento do requisito.

6.3 Elegibilidade para Bônus

Cada promoção pode ter critérios específicos de elegibilidade, incluindo restrições por método de depósito utilizado, valores mínimos de depósito, modalidades de jogo elegíveis e prazo de resgate. O Usuário é responsável por verificar os critérios antes de realizar depósitos com vistas ao aproveitamento de bônus.

6.4 Abuso de Bônus

A 167bet reserva-se o direito de cancelar bônus, reter ganhos e encerrar contas de Usuários que adotem estratégias de abuso de bônus, incluindo: criação de múltiplas contas para aproveitamento de bônus de boas-vindas; uso de bônus em conluio com outros jogadores; ou exploração de erros técnicos para obtenção de vantagem indevida.

07 Apostas Esportivas

7.1 Aceitação de Apostas

A 167bet reserva-se o direito de recusar, limitar ou cancelar qualquer aposta a seu exclusivo critério, inclusive antes do início do evento, sem obrigação de justificativa. Apostas confirmadas são vinculantes e não podem ser canceladas pelo Usuário, salvo quando a funcionalidade de cashout estiver disponível para aquela aposta específica.

7.2 Resolução de Apostas

As apostas são liquidadas com base nos resultados oficiais divulgados pelo órgão regulador da competição (ex.: CBF para o Brasileirão, CONMEBOL para a Copa Libertadores). Em caso de disputas sobre o resultado, a 167bet poderá aguardar a publicação de resultado oficial por até 72 (setenta e duas) horas antes de liquidar as apostas.

7.3 Erros de Odds

Odds publicadas com erro evidente (manifestamente fora do mercado) não são vinculantes. A 167bet reserva-se o direito de corrigir erros de odds e cancelar apostas realizadas com base neles, reembolsando o valor apostado ao Usuário.

7.4 Apostas Ao Vivo

Apostas ao vivo (in-play) são aceitas conforme disponibilidade. A 167bet não se responsabiliza por interrupções técnicas durante eventos ao vivo que impossibilitem a realização ou liquidação de apostas. O atraso entre o evento real e a transmissão pode afetar apostas ao vivo; o Usuário aceita esse risco ao utilizar a modalidade.

08 Jogos de Cassino

8.1 RNG e Jogo Justo

Todos os jogos de cassino disponíveis na plataforma 167bet utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios de teste independentes. O RTP (Retorno ao Jogador) declarado de cada jogo é calculado a longo prazo e não garante retorno em sessões individuais.

8.2 Malfuncionamento de Jogos

Em caso de malfuncionamento técnico comprovado de qualquer jogo — incluindo falhas de software ou hardware que resultem em exibição incorreta de resultados — todas as apostas afetadas serão consideradas nulas e os valores apostados serão devolvidos ao Usuário. A 167bet não se responsabiliza por ganhos ou perdas resultantes de malfuncionamentos técnicos.

8.3 Limites de Aposta em Jogos

Cada jogo possui limites mínimos e máximos de aposta definidos pelo provedor do jogo. A 167bet pode impor limites adicionais a qualquer momento, especialmente em casos de suspeita de exploração de vantagens técnicas ou estratégias proibidas.

09 Jogo Responsável

A 167bet está comprometida com a promoção do jogo responsável. Apostas e jogos de cassino são formas de entretenimento e não devem ser utilizados como fonte de renda ou para solucionar problemas financeiros. Para mais informações sobre ferramentas de controle, visite nossa página de Jogo Responsável.

• O Usuário pode solicitar a qualquer tempo limites de depósito, perda e tempo de sessão;
• A autoexclusão temporária (de 30 dias a 1 ano) ou permanente pode ser solicitada pelo suporte;
• Menores de 18 anos são proibidos de usar a plataforma sob qualquer circunstância;
• Em caso de problemas com o jogo, o CVV atende 24h pelo número 188;
• Os Jogadores Anônimos Brasil oferecem suporte em todo o território nacional.

10 Condutas Proibidas

É expressamente vedado ao Usuário:

• Fornecer dados falsos ou documentos fraudulentos no cadastro ou verificação;
• Utilizar softwares de automação, robôs, scripts ou qualquer meio artificial para realizar apostas;
• Explorar falhas técnicas da plataforma para obtenção de vantagem indevida;
• Realizar apostas em conluio com outros jogadores para manipular resultados ou sistemas de bônus;
• Efetuar operações que caracterizem lavagem de dinheiro ou financiamento a atividades ilícitas;
• Acessar a plataforma de jurisdições onde o uso seja legalmente proibido por meio de VPN ou outros métodos de ocultação;
• Transferir fundos entre contas ou ceder o acesso da própria conta a terceiros;
• Realizar ataques de segurança, tentativas de invasão ou comprometimento da infraestrutura da 167bet.

11 Encerramento de Conta

11.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento mediante contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Saldos de fundos reais disponíveis (excluídos bônus e ganhos condicionados não liberados) serão devolvidos ao método de depósito original dentro de 14 (quatorze) dias úteis após a confirmação do encerramento.

11.2 Encerramento pela 167bet

A 167bet reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Inatividade por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

12 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 167bet não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma, incluindo, sem limitação: lucros cessantes, perda de dados, danos à reputação ou danos decorrentes de falhas de conectividade de terceiros.

A responsabilidade total da 167bet perante qualquer Usuário, por qualquer causa, está limitada ao saldo de fundos reais mantidos na conta do Usuário no momento do evento que deu origem à reclamação. Esta limitação não afeta direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) que não possam ser contratualmente excluídos.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma 167bet — incluindo, mas não se limitando a: logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces, código-fonte, design e materiais de marketing — é de propriedade exclusiva da 167bet ou de seus licenciadores, protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial; Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais) e por tratados internacionais.

É vedada a reprodução, cópia, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer material da plataforma sem autorização prévia e escrita da 167bet. O uso autorizado da plataforma não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual.

14 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 167bet é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação de dados pessoais estão descritas em detalhes em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: acesso, correção, portabilidade, eliminação, revogação de consentimento e oposição ao tratamento. Para exercer estes direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

15 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando ao Código Civil (Lei 10.406/2002), Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), e demais normas aplicáveis ao setor de apostas e jogos online, incluindo a Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nas hipóteses em que a legislação consumerista determine competência diversa em favor do consumidor.

16 Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 167bet pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Atendimento: exclusivamente em língua portuguesa, Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Reclamações formais serão respondidas em até 5 (cinco) dias úteis. Para disputas não resolvidas, o Usuário pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor competentes (Procon) ou ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).